A informação contida neste sítio eletrónico é propriedade da FOMENTO – Fundos de Investimento Imobiliário, SGOIC, S.A. . O seu download, reprodução ou reenvio, parcial ou integral, para fins comerciais, é estritamente proibido. Os utilizadores deste sítio eletrónico ou dos sítios eletrónicos que através dele forem acedidos não poderão utilizar qualquer software ou aplicação que interfira com o normal funcionamento do mesmo. De igual modo, não poderão utilizar qualquer aplicação, mecanismo automático ou processo manual para monitorizar ou copiar as suas páginas, sem o prévio consentimento e autorização da FOMENTO.
Este sítio eletrónico tem como finalidade o registo dos dados dos utilizadores e dos processos de operacionalização dos vários serviços e/ou aplicações online disponibilizados através dele.
A FOMENTO, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos no referido registo e nos diversos serviços e/ou aplicações tendo por finalidade a identificação, credenciação, acesso e execução das funcionalidades aí disponibilizadas.
Antes de qualquer consulta aos serviços ou plataformas, devem ser lidos os Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais do mesmo.
A permanência e a utilização dos serviços ou plataformas pelo visitante/utilizador implicam a aceitação dos seus termos e condições, sem qualquer reserva, pelo que em caso de não concordância deve cessar a navegação das páginas não públicas.
A FOMENTO, reserva o direito de, a todo o tempo, alterar a apresentação e configuração dos serviços ou plataformas, bem como dos seus termos e condições de utilização e da política de tratamento de dados pessoais, devendo o visitante/utilizador sempre que aceder aos serviços ou plataformas, ler previamente estes termos e condições.
Informações complementares poderão ser obtidas junto da FOMENTO através do e-mail geral@fomento-sgoic.pt
Todos os conteúdos dos serviços ou plataformas, designadamente, textos, fotografias, imagens, ilustrações, desenhos, gráficos, gravuras, marcas, logótipos, publicidade, materiais de áudio ou de vídeo, sítios eletrónicos e o software ou quaisquer outros sinais distintivos suscetíveis de utilização comercial e industrial, encontram-se protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação relativa à propriedade industrial, dos direitos de autor e direitos conexos, não podendo ser utilizados fora dos serviços ou plataformas sem o prévio consentimento escrito da FOMENTO.
É expressamente proibida a utilização dos serviços ou plataformas para fins ilegais ou para fins que possam ser considerados indignos da imagem ou afetar a reputação da FOMENTO.
A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
A FOMENTO, reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização ilícita ou não autorizada do conteúdo dos serviços ou plataformas por terceiros.
Estes serviços ou plataformas são propriedade exclusiva da FOMENTO, pessoa coletiva n.º 503 511 668, com sede na Rua Ivone Silva, n.º 6, 8.º direito, 1050-124 Lisboa, sendo a FOMENTO, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos. O contacto poderá ser preferencialmente efetuado através do endereço eletrónico rgpd@fomento-sgoic.pt.
Em conformidade, nesta secção 3 estabelece-se a base na qual são objeto de tratamento, nestes serviços ou plataformas, quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo "dados pessoais", usado nesta Política, refere-se a determinada informação que possa ser usada para identificar o seu titular. Para navegar nas áreas públicas destes serviços ou plataformas não é necessário fornecer informação pessoal.
Consentimento
Ao registar-se nos serviços ou plataformas e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.
Tratamento
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, a remoção ou a destruição.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a disponibilização do serviço e/ou informação em causa. A FOMENTO, informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a FOMENTO, não poderá prestar o serviço e/ou informação solicitado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.
Responsável pelo Tratamento
Estes serviços ou plataformas são propriedade exclusiva da FOMENTO – Fundos de Investimento Imobiliário, SGOIC, S.A., pessoa coletiva n.º 503 511 668, com sede na Rua Ivone Silva, n.º 6, 8.º direito, 1050-124 Lisboa, sendo a FOMENTO, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos. O contacto poderá ser preferencialmente efetuado através do endereço eletrónico rgpd@fomento-sgoic.pt.
Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
A licitude jurídica e finalidades do tratamento dos dados resultam do disposto nas alíneas b) a e) do número 1 do artigo 6.º do RGPD, como no âmbito de diligências necessárias para o cumprimento de obrigações jurídicas ou defesa de interesses do titular, dos seus dados ou de outra pessoa singular, bem como no exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública da FOMENTO.
Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.
A FOMENTO, procede ao tratamento dos dados constantes dos formulários eletrónicos, única e exclusivamente em cumprimento das obrigações previstas na legislação sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto), estando obrigada a conservar os mesmos pelo período de sete anos.
Caso pretenda estabelecer relações negociais com a FOMENTO, o fornecimento da informação constante dos formulários eletrónicos é essencial. Caso os dados não sejam fornecidos a FOMENTO, não prosseguirá a relação de negócio.
Os dados recolhidos não têm qualquer outra finalidade além da acima indicada, não são objeto de tratamento posterior para outros fins, não são objeto de tratamento automatizado, não serão transmitidos a terceiros à exceção das autoridades policiais, judiciárias ou de supervisão, em execução de ordens emanadas destas no exercício dos seus poderes de autoridade, se tal vier a ocorrer.
Qualquer tipo de interação com os serviços ou plataformas ficará registada para efeitos de controle de qualidade e reporte, designadamente, mas não exclusivamente, a que for submetida para efeitos de registo e pedidos de informação.
A atualização e retificação de dados pessoais pode ser efetuada nos serviços ou plataformas na área de Registo/Perfil.
O utilizador pode ainda solicitar nos serviços ou plataformas a inativação da sua conta sendo eliminados os dados sobre "Perfil", conteúdos adicionados ao "Planeamento" e cancelada a subscrição de newsletter. A inativação da conta não significa, no entanto, que sejam apagados os dados de "perfil", designadamente para efeitos de histórico, mas sim que estes não serão usados pela FOMENTO.
Os serviços ou plataformas elaboram, ainda, uma base de dados com informação agregada meramente estatística, sem qualquer identificação pessoal, com os perfis, interesses e países de origem dos seus visitantes. Esta informação é utilizada para melhorar a resposta dos serviços ou plataformas aos interesses e solicitações dos seus visitantes, podendo ser, para esse mesmo efeito, disponibilizada a terceiros.
Para auxiliar a recolha, armazenamento e tratamento de dados estatísticos a FOMENTO, pode recorrer a ferramentas de terceiros.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a FOMENTO, informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompletude) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar a remoção dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a e) do RGPD.
Nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento ("portabilidade dos dados").
Subcontratantes
A FOMENTO, pode recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação, que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores dos serviços ou plataformas geridas pela FOMENTO, a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Em qualquer dos casos, a FOMENTO, é responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
Comunicação e transferência de dados pessoais
Os pedidos de informação submetidos através das plataformas eletrónicas, podem ser encaminhados a outras entidades competentes para prestar o esclarecimento ou o atendimento solicitado. Esse envio é efetuado individualmente e nunca em ficheiros de dados, e desse encaminhamento é dado conhecimento ao utilizador.
Os dados pessoais serão transmitidos a outras entidades na situação anteriormente referida e poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
Conservação dos dados pessoais
O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade segundo a qual a informação é tratada.
A FOMENTO, conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou legais a que se encontra adstrito.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Menores
Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais nos serviços ou plataformas.
A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 16 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais.
Reclamações
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à FOMENTO, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
A FOMENTO, respeita integralmente o direito à privacidade dos utilizadores dos serviços ou plataformas, razão pela qual, por princípio, não captura nem utiliza informação de navegação associada à identificação dos seus visitantes, limitando-se a recolha de informações de natureza pessoal à que for voluntariamente fornecida pelos visitantes/utilizadores, sendo as mesmas usadas exclusivamente para os fins a que se destinam.
A FOMENTO, reserva-se o direito de a qualquer momento suspender, modificar ou descontinuar a publicação de totalidade ou parte dos serviços ou plataformas. Os visitantes/utilizadores aceitam que o acesso aos serviços ou plataformas e aos seus canais pode ser terminado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, não podendo a FOMENTO, ser responsabilizada por esse facto.
A FOMENTO, compromete-se a realizar todos os esforços e diligências necessárias para manter o normal funcionamento dos serviços ou plataformas , com a disponibilidade e continuidade possíveis face aos meios técnicos existentes, adotando, em cada momento, as melhores práticas internacionais geralmente utilizadas no setor, em particular em matéria de segurança e de garantia da confidencialidade e privacidade dos visitantes/utilizadores dos serviços ou plataformas, evitando, também por todos os meios possíveis, a existência de vírus ou outros elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do visitante/utilizador.
Sem prejuízo do acima referido, a FOMENTO, não pode garantir e, por isso, declina a sua responsabilidade pelos danos provocados por interrupções, avarias ou deficiências no funcionamento dos serviços ou plataformas. Do mesmo modo, a FOMENTO, não pode assegurar que os serviços ou plataformas funcionem corretamente de modo permanente, bem como que os mesmos se encontrem a todo o momento livre de vírus ou outros elementos lesivos que possam danificar ou provocar alterações no sistema informático do visitante/utilizador, nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros, não sendo, de modo algum, responsável por eventuais danos e prejuízos causados.
A FOMENTO, declina ainda qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam resultar de intervenções ou comportamentos de terceiros que violem direitos de personalidade, de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais ou industriais, concorrência desleal e publicidade ilícita, bem como o resultado de intromissões abusivas que possam afetar a privacidade e a segurança da utilização dos serviços ou plataformas.
A FOMENTO, envidará os melhores esforços no sentido de garantir que a informação e os elementos constantes dos serviços ou plataformas são, de entre os disponíveis, os melhores e os mais relevantes. Todavia, a FOMENTO, não dá qualquer garantia, explícita ou implícita, de que as informações dos serviços ou plataformas que sejam fornecidas, produzidas ou emitidas por terceiros estejam sempre atualizadas e corretas, não assumindo qualquer responsabilidade pelas consequências, diretas e/ou indiretas, que decorram da utilização da informação prestada. A FOMENTO, recomenda, assim, que os utilizadores dos serviços ou plataformas contactem diretamente as organizações e empresas mencionadas, por forma a confirmarem as informações recolhidas.
A FOMENTO, agradece que o visitante/utilizador o informe sempre que encontre nos serviços ou plataformas dados incorretos e/ou desatualizados, de forma a que os mesmos possam ser corrigidos.
Os serviços ou plataformas utilizam um mecanismo denominado cookies, que são pequenos ficheiros de texto guardados no computador do utilizador e que permitem à FOMENTO, identificar os computadores que acedem aos serviços ou plataformas e quais os conteúdos que interessam aos respetivos utilizadores.
Apesar de a FOMENTO, não ceder a terceiros qualquer informação individualizada, ainda que não identificada, os serviços ou plataformas guardam informação estatística agregada sobre as preferências dos seus visitantes, podendo ceder tal informação agregada a entidades oficiais do setor.
Os cookies permitem aos serviços ou plataformas reconhecer o utilizador de um computador numa posterior visita, agindo, na nova visita, como uma continuação da anterior.
Caso o utilizador se registe e utilize o login para se identificar, os serviços ou plataformas recuperarão a informação que já tiverem sobre o utilizador, mesmo que essa informação tenha sido capturada em outro computador.
A utilização de cookies pode ser desligada no seu computador. Em alguns sistemas operativos e/ou browsers pode ser desligada apenas para determinados sítios eletrónicos. Consulte o manual do seu computador para efetuar esta operação.
Se desligar a utilização de cookies, os serviços ou plataformas tratá-lo-ão como um novo utilizador sempre que ao mesmo aceder e não guardarão qualquer informação sua entre as visitas que efetuar.
Simultaneamente, o não uso de cookies pode traduzir-se na inoperacionalidade de determinadas funcionalidades dos serviços ou plataformas.
Os serviços ou plataformas contêm endereços de sítios eletrónicos de empresas e entidades e outras fontes de informação que podem ser de interesse para o visitante/utilizador.
A FOMENTO, declina qualquer responsabilidade no que diz respeito à informação prestada por esses sítios eletrónicos, nem tem controlo sobre a política de tratamento de dados pessoais e segurança dos mesmos.
A FOMENTO, reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações aos presentes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos canais de divulgação próprios.
A interpretação destes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais, bem como a resolução de quaisquer litígios que surjam no âmbito dos serviços ou plataformas regem-se exclusivamente pela lei portuguesa e são submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa.
